Conseg pede Projeto de Lei aos vereadores contra perturbação de sossego
A mais recente reunião do Conseg (Conselho Comunitário de Segurança de Caieiras) foi realizada no dia 21/03 no Clube Recreativo da 3ª Idade. Durante a reunião, foi sugerido que os vereadores de Caieiras (Poder Legislativo) estudassem a possibilidade de apresentar um Projeto de Lei visando colaborar na diminuição de casos de perturbação de sossego. Foi mencionada a medida adotada em municípios vizinhos, que impõe multa aos imóveis envolvidos em casos de perturbação. A ata completa da reunião pode ser conferida abaixo:
CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE CAIEIRAS. ÁREA CORRESPONDENTE A DELEGACIA DE POLÍCIA DE CAIEIRAS E 5ª CIA do 26º BPM/PM
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 21/03/2023
Horário de início: 18h40min
Local: Clube Recreativo da 3º Idade – Praça Santo Antônio, nº 26 – Centro – Caieiras/SP.
Membros da Diretoria presentes: Presidente: Maizi Navarro; 1º Secretário: João Vitor Milano; Delegada de Polícia: Virgínia Selmer; Capitão da Polícia Militar: Marcos Nobre
Autoridades presentes: Guilherme Balbino Rigo: Secretário Municipal de Segurança Pública; Representante da Guarda Municipal Subinspetor Pedro.
Convidados: Membros do Clube da 3ª Idade
Assuntos tratados: A 2ª Reunião Ordinária teve como principal debate o resultado das ações determinadas na 1º Reunião Ordinária, versando sobre a segurança nos bairros Jardim dos Abreus, Jardim Europa e Jardim San Marino. As autoridades policiais e o Secretário de Segurança Municipal informaram que as ações de combate a furtos e roubos nessas localidades realizadas a curto prazo foram eficazes, visto a expressiva queda de registros de casos ocorridos entre o lapso das reuniões ordinárias deste Conselho.
Foi levantada a questão sobre perturbação do sossego na região, sendo que as autoridades policiais presentes alegaram receber grande número de reclamações versando sobre som alto, festas irregulares e etc.
Foi sugerido que o poder legislativo estudasse a possibilidade e apresentasse um Projeto de Lei que pudesse colaborar para a diminuição de casos de perturbação de sossego, como a medida adotada em municípios vizinhos que acarreta multa aos imóveis envolvidos em casos de perturbação.
Em tempo, esta ata será encaminhada as autoridades, bem como será expedido ofício para o Poder Legislativo, formalizando a solicitação de estudos para Projeto de Lei versando sobre medidas de diminuir/coibir a perturbação de sossego no Município.
Solicitações à Coordenadoria dos CONSEG: Apoio às reinvidicações do Conseg Caieiras
Campanhas em andamento: PROERD DA POLÍCIA MILITAR
Quantidade de pessoas presentes: 16+ Mesa diretora e Autoridades
Local e data da próxima reunião: Data: 17/04/2023 – Local a definir
Horário de encerramento da reunião: 07h40min.
Fonte: caieiraspress.com.br
